terça-feira, 9 de março de 2010

Menos brechas na lei

Dois avanços: a Câmara confere poder de polícia para as Forças Armadas na fronteira; o Conselho Nacional de Justiça aprova monitoramento eletrônico de presos e tomada de depoimentos por vídeoconferência. Falta aprovar a revista de advogados em visita aos presídios, a limitação dessas visitas, criar salas especiais com barreiras envidraçadas e com comunicadores que impeçam contato físico com os sentenciados, restringir progressão de pena, rever o Estatuto da Criança e do Adolescente, rever a maioridade penal. Falta muito ainda para atualizar a legislação paternalista brasileira ou aproximá-la dos códigos vigentes nos países desenvolvidos...

2 comentários:

deBarros disse...

É muito estranho as idéias de alguns políticos ou cidadãos envolvidos na política. De repente emitem opinião a favor do Brasil se aproximar dos códigos vigentes nos paises desenvolvidos. É a hora de se perguntar que códigos vigentes seriam esses, que os "progressistas" se encantaram, apesar da sua xenofobia tão marcante e atuante?
Não seria o caso do próprio Brasil encontrar os seus caminhos pelos seus próprios pés?
A legislação vigente foi praticamente elaborada pelas forças "progressistas" da época. Se eles eram iincompetentes, o Brasil inteiro sabia disso, mas no momento eram os senhores da situação e mandavam e desmandavam.
O resultado nào poderia ser outro. A "Constituição Cidadã" se revelou um fracasso e o resultado está aí.

Gonça disse...

Esses problemas e a desatualização das leis estão mais para Código Penal do que para a Constituição. Mesmo assim, debarros, a história mostra que a ala que você chama de "progressista" conseguiu impor pouca coisa na tal Constituição Cidadã. Na verdade, basta pesquisar, grupos econômicos gastaram bilhões para fazer bancadas (as chamadas bancadas ruralistas, de bancos, dos planos de saúde, dos usineiros, evagélicas, dos exportadores etc viraram "instituições" naquela época). Vc deve ser lembrar, o "Centrão" (com o então PDS, hoje DEM, e todas as bancadas conservadoras dominou a cena política). Como Ulysses poderia ser um "progressista" se em seu currículo está a participação no golpe de 64?