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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Chegou a conta do golpe... Veja em um rápido clipping... Direitos sociais e trabalhistas sob fogo cerrado e caminho aberto para privilegiar setores...

Ampliação de prazos, acordos para adiar pagamentos de outorgas contratuais etc:
um pacote de medidas que antecipa o Natal dos concessionários e vai resultar em aumento
de taxas para consumidores e usuários. 

O bancos querem o FGTS. Alegam que poderão
remunerar melhor os trabalhadores. Será? Bancos privados já fazem repasse
de recursos públicos, como no caso dos financiamentos
da habitação, e praticam juros maiores do que os bancos oficiais.

Sonegadores também podem ter Papai Noel antecipado. O governo pós-golpe
quer facilitar ainda mais o pagamento de dívidas referentes
 a impostos não declarados e não pagos. Isso beneficia, claro, grandes corporações que preferem usar
a moleza do Refis  a quitar suas contas como normalmente fazem milhões de contribuintes.

Essa é uma política fiscal adotada por muito países mas que não emplaca por aqui. Às vezes ameaça
andar mas logo é esquecida por força de pressões. O golpe torna mais difícil taxações
sobre bilionários e grandes heranças. Os barões respiram aliviados. 

A CLT é o alvo. Empresários defendem um brutal expurgo
de direitos e conquistas.


Hora extra, exigência de trabalho intermitente (sem pausas) e mudança na liberação do FGTS.
Um tecnocrata chega a afirmar que o o FGTS é "um prêmio ao demitido". Falta pouco
para ele achar que o direito à indenização é um "propinoduto' de quem perde o emprego?

O combate ao trabalho escravo também incomoda alguns setores. Em recente seminário,
um sujeito classificou a atual lei de muito "genérica". A cada ano, centenas de empresas são
punidas por explorar mão de obra em condições de escravidão. Há projeto em andamento para
aliviar essa ofensiva contra os novos capitães-do-mato.  

E, por fim, passado o momento crítico, bola pra frente... 

Abra um jornal em um dia qualquer. Aleatoriamente. Você verá a pauta do golpe.
E entenderá claramente a ofensiva midiática dos últimos anos e, principalmente, a montagem e execução da destituição de uma presidente eleita. Não cai apenas Dilma Rousseff mas toda uma política que cometeu erros e acertos. Só que os alvos são os acertos.
Os argumentos para o golpe não se sustentam, como até tribunais vêm defendendo. Mas isso já não tem importância, a trama é político-partidária, o foco é o resultado final. O combate à corrupção, que levou muita gente bem intencionada às ruas, é relativizado, há escândalos que andam e há aqueles que dormem o sono dos injustos, depende da sigla. E há notórios protagonistas de escândalos que estão impunes e participam do novo governo.
Alguns juristas, certos políticos e jornalistas identificados com as corporações estão andando em volta há meses para provar um suposto crime que justifique o impeachment - este, o impedimento definitivo, está nítido, virá, mas sem o rótulo da legalidade constitucional.
As reformas chegam para dar uma cara ainda mais mais neoliberal ao país com as consequências de sempre na desigualdade de renda, na marginalização de parte da população, no controle da representação política por segmentos poderosos etc. E não poderia ser diferente diante das características das forças que se uniram para criar o roteiro do golpe.
Tanto que as prioridades que os títulos dos jornais expõem com incontida ansiedade pretendem mexer com políticas sociais, de educação, trabalhista, ambiental, habitação, renda e saúde.
E não para melhorá-las mas para amputá-las no interesses das minorias e grandes corporações.
Um defende que a Justiça trabalhista passe a ser algo como cenográfica; outro quer a terceirização sem limites; outro diz que a globalização impôs nova forma de produzir (faltou dizer que a face mais visível foi a criação de uma estrutura de produção na Ásia, especialmente, onde organismos internacionais denunciam intensa utilização de mão de obra escrava e exploração do trabalho infantil).
Até o trabalho escravo vai ganhar uma forcinha já que um tecnocrata qualquer defende aí que o conceito é muito amplo e não muito claro para ele. Advoga mudança na legislação.
Talvez o elemento queira uma lei de um artigo só.
Parágrafo único: se não tiver corrente no pé não é trabalhador escravizado...